Cuidados Maternos e a nova Política Pública na Argentina

As #TareasDeCuidaso , ou em português: "Tarefas de Cuidado" passam a contar para tempo de aposentadoria na Argentina a partir de 1 de agosto.

Esta é a lei que acaba de ser aprovada e será aplicada pelo sistema previdenciário no país (ANSES). As mães biológicas e gestantes receberão um ano de contribuição referente a cada criança nascida viva e mães por adoção receberão dois anos de trabalho por pessoa menor de idade acolhida. O governo aplicará um ano a mais de serviço às contribuições de mães que possuam filhos portadores de deficiência, independentemente de serem biológicos ou adotados. As mães e grávidas que tiraram licença maternidade ou de ausência para cuidar dos filhos poderão ter esse tempo revertido em contribuição, desde que elas tenham voltado à atividade que exerciam antes da dispensa temporária.

O impacto de políticas públicas na garantia da Promoção de Saúde e Bem-estar de mães e filhos tem impacto direto em outros indicadores sociais, assim como nos aspectos de inclusão e equidade de gênero. Segundo dados de Pesquisa Publicada pela FGV , ainda em 2016 no Brasil (Machado & Pinto Neto), chegava a mais de 50% o índice de mulheres desempregadas após retorno de licença-maternidade. A maior parte das saídas do mercado de trabalho se dava sem justa causa e por iniciativa do empregador. No entanto, os efeitos são bastante heterogêneos e dependem da educação da mãe: trabalhadoras com maior escolaridade apresentavam queda de emprego de 35%, 12 meses após o início da licença, enquanto a queda era de 51% para as mulheres com nível educacional mais baixo. Embora algumas empresas no Brasil vêm possibilitando às funcionárias estenderem a licença-maternidade por dois meses, este primeiro estudo sobre o tema no Brasil indicava que a licença-maternidade de 120 dias não se mostrava capaz de reter as mães no mercado de trabalho, mostrando que outras políticas (como expansão de creches e pré-escola) seriam mais aderentes a uma cultura que ainda não é continente ao afastamento ao trabalho, principalmente para mulheres com menor nível educacional. Constata-se que há um longo caminho para se promover modelos mais justos e inclusivos que revertam a lógica de vulnerabilidade em papel tão relevante como o da maternidade, ou indo além, repensando-se a parentalidade e a valorização de todas as tarefas de cuidado na sociedade, uma vez que as relações de trabalho, de família e as funções parentais e domésticas vem se modificando e tenderão a ser exercidos de formas diferentes e por pessoas de diferentes gêneros.